TEMOS PRONTO - PTI - “Estatísticas do caos e a crise da Segurança Pública: o caso fictício da cidade Piracajú" SEGURANÇA PÚBLICA 2022 - WHATSAPP (88) 99867-4804

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semestre: 2/3 flex

Trecho " Prezado aluno, Seja bem-vindo a este semestre! A presente proposta de Produção Textual Individual (PTI) terá como temática central “Estatísticas do caos e a crise da Segurança Pública: o caso fictício da cidade Piracajú ” Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI, você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades previstas. Siga as orientações as instruções disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo complementares! Vamos conhecer a SGA? Estatísticas do caos e a crise da Segurança Pública: o caso fictício da cidade Piracajú Cenas de arrastões, saques e roubos seguidos de violência, infelizmente, são comuns na cidade Piracajú. Segundo dados do Fórum de Brasileiro de Segurança Pública, a cidade – que possui aproximadamente 2 milhões de habitantes – foi a que apresentou maior aumento da taxa de roubos por cem mil habitantes na comparação entre os anos de 2018 e 2020, correspondendo a um crescimento de quase 40% (quarenta por cento). No mesmo período de estudo, a taxa de homicídios por cem mil habitantes também cresceu cerca de 25% (vinte e cinco por cento). De acordo com estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP), o cenário não é otimista quanto à diminuição de tais taxas. Isto porque a violência na cidade em questão apresenta características divergentes das que são encontradas em outros municípios do país, o que demanda (...) ETAPA 1: O Direito Penal é um ramo específico da ciência jurídica que, embora complexo, possui duas principais funções: possibilitar o exercício do direito de punir pelo Estado e, ao mesmo tempo, garantir os direitos fundamentais inerentes a todos os indivíduos. Em outras palavras, o Direito Penal descreve condutas eleitas pelo legislador como delitivas, norteando a persecução penal, bem como garante que comportamentos não criminosos não sejam reprovados pelo Estado e tampouco ensejem a constrição da liberdade de alguém. Da análise de aludidas funções, extrai-se a conclusão de que, sozinho, o Direito Penal é insuficiente para explicar os fenômenos criminosos, ou seja, é inidôneo a apresentar soluções efetivas a problemas similares aos que ocorrem na cidade de “Piracajú”, local controlado pelo denominado “poder paralelo”. Precisamente por esse motivo, surgem outras frentes acadêmicas, com o intuito de auxiliar o Direito Penal. A criminologia, por exemplo, é o ramo da ciência que busca entender o fenômeno do crime enquanto fato social, além de compreender e investigar os motivos e condições que propiciam ou potencializam a tendência de um indivíduo que decide praticar um fato danoso em detrimento dos demais membros da sociedade. Partindo de tais considerações, responda, de forma fundamentada, as indagações a seguir: a) Há relação entre o conceito de “poder paralelo” e a promulgação da Lei n°. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas, que define “organização criminosa” e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal)? Para responder a esta pergunta, conceitue e reflita sobre: a) Poder Paralelo; b) As circunstâncias fáticas que ensejaram a necessidade de criação da mencionada lei no Brasil. b) Indique e explique ao menos três condições capazes de, em tese, influenciar a prática delitiva e aumentar os índices de criminalidade de determinada região. c) De acordo com o narrado pelo texto-base, considerando não haver um único fator responsável pela situação de violência alarmante, esclareça a específica relação entre a crise econômica daquela região e o problema da criminalidade crescente e estruturada. Em outros termos, por que a falta de recursos públicos se relaciona, por exemplo, com o crescimento de quase 40% da taxa de roubos e de cerca de 25% da taxa de homicídios no Município mencionado? (...) "

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