TEMOS PRONTO - PTI - “Crime Ambiental" CST em Investigação e Perícia Criminal 2022 - WHATSAPP (88) 99867-4804

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semestre: 3

Trecho "Prezado aluno, Seja bem-vindo a este semestre! A presente proposta de Produção Textual Individual (PTI) terá como temática central um case fictício: Crime Ambiental. Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI, você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades previstas. Siga as orientações as instruções disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo complementares! Vamos conhecer a SGA? Crime Ambiental A Empresa Alimentos S.A, especializada no preparo e refino de óleo/ gordura opera em um estabelecimento contrário às regras estabelecidas na legislação ambiental. A empresa mantém um depósito com materiais nocivos à saúde e ao meio ambiente, e desagua resíduos do seu processo industrial no Rio mais próximo, causando a morte dos peixes. A Empresa Alimentos S.A realiza atividades poluidoras e coloca a vida da população e dos animais em riscos. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo de responsabilidade de todos (Poder Público e cidadãos) o dever de defendê-lo e preservá-lo, de modo que tanto as gerações atuais, como as futuras, possam desfrutá-lo. Em razão da importância da preservação ambiental, o § 3º do Art. 225 da CF/88 trata que tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas que praticarem condutas ou atividades consideradas lesivas ao meio ambiente estarão sujeitas as sanções penais e administrativas. Com o foco no cumprimento da proteção ambiental prevista na Constituição Federal, o legislador criou a Lei nº 9.605/1998, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A Lei nº 9.605/ 1998 trata das ações que irão configurar crime ambiental, e classifica os crimes ambientais em cinco tipos: 1- crimes contra a fauna (que atingem os animais); 2- crimes contra flora (causam danos as florestas ou matas nativas); 3- poluição e outros crimes ambientais (atividades humanas que produzem poluentes); 4- crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; 5- crimes contra a administração ambiental. Ao longo dos últimos anos, alguns casos de crimes ambientais ocorridos no Brasil ganharam destaque, devido ao grande impacto negativo causado. Para saber mais sobre o assunto, leia, também, alguns textos sobre o tema: Acesse a íntegra através do link: http://www.ibama.gov.br/noticias/66-2015/205-onda-de-rejeitosda-samarco-atingiu-663-km-de-rios-e-devastou-1-469-hectares-de-terras Acesse a íntegra através do link: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/07042021-Relator-mantem- PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI acao-por-crime-ambiental-a-partir-de-exame-de-corpo-de-delito-indireto-feito-por-especialistasde.aspx Acesse a íntegra através do link: http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpfdenuncia-duas-pessoas-por-desmatamento-e-invasao-de-terras-da-uniao-em-labrea-am AGORA É COM VOCÊ! Considerando essa temática, você deve relacionar os temas estudados ao longo deste semestre em todas as disciplinas! Para tal, você deve responder as questões propostas a seguir. Os questionamentos apresentados a seguir foram então elaborados com base nas disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participação nesta atividade é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento das competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. 1) Conforme artigo 70 da Lei n. 9.605/1998, considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Cite ao menos 3 sanções que podem ser aplicadas em razão de uma infração administrativa ambiental. Pode ocorrer a aplicação cumulativa de sanção em caso de cometimento de duas ou mais infrações? 2) Meio de prova: é o meio através do qual se oferece ao juiz meios de conhecimento, de formação da história do crime, cujos resultados probatórios podem ser utilizados diretamente na decisão. É por meio das provas que constam no processo que o juiz vai proferir a sua decisão. Cite no mínimo três meios de prova. O Juiz pode dar sua decisão apenas nos elementos informativos colhidos na investigação? Fundamente. 3) Qual a natureza jurídica do inquérito policial? Qual o órgão encarregado pelo inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal? PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI 4) O Juiz da Comarca em que ocorreu o dano ambiental teve o conhecimento, por meio dos canais de comunicação, da existência de crime contra o meio ambiente causado pela empresa Alimentos S.A. Esse Juiz poderia de ofício propor a ação penal? Explique com base nos princípios que regem o processo. 5) A poluição ambiental envolve vários aspectos, desde a contaminação do ar, da água e do solo até a desfiguração da paisagem, erosão de monumentos e edifícios, além da contaminação de alimentos. Qual a área da Toxicologia que se dedica a estudar os efeitos tóxicos de poluentes ambientais sobre os organismos vivos? O que significa toxina?. "

NÃO É NECESSÁRIO ALTERAR.

valor: R$50,00.

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em seguida envie um e-mail com o título do trabalho adquirido e o comprovante de pagamento (print ou foto) para: 10trabalhosacademicos@gmail.com ou WHATSAPP (88) 99867-4804

Trabalho Completo e livre de plágio da internet - pode verificar no Copyspider. Contem todas as tarefas solicitadas no manual.

temos referências.

DÚVIDAS, SOLICITAÇÕES DE OUTROS TRABALHOS E DEMAIS DEMANDAS, BASTA ENVIAR UM E-MAIL PARA: 10trabalhosacademicos@gmail.com ou chamar no whatsapp acima.