TEMOS PRONTO - PTI - “O indígena enquanto titular de direitos e deveres”. Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais 2020 - WHATSAPP (88) 99867-4804

TEMOS PRONTO - PTI -   “O indígena enquanto titular de direitos e deveres”. Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais  2020 - WHATSAPP (88) 99867-4804

 Semestre: 1º do curso de Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

Trecho "O indígena enquanto titular de direitos e deveres Segundo dados levantados pelo IBGE em censo realizado alguns anos atrás, existem no Brasil mais de trezentos povos indígenas, totalizando quase um milhão de pessoas. Até as décadas de 1970 e 1980, acreditava-se que o desaparecimento da população indígena brasileira seria inevitável; contudo, o texto constitucional promulgado em 1988 – cuja elaboração foi permeada pela participação de diversos grupos sociais, dentre os quais os indígenas, que estabeleceram uma série de reivindicações – conferiu ao tema especial atenção, dedicando todo um capítulo, dentro do Título da Ordem Social, para tratar dos índios. Dentre outros, conferiu-se aos indígenas o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, protege-las e fazer respeitar todos os seus bens. Este assunto tem se revestido de polêmica recentemente, pois coloca em conflito interesses diversos. Um dos argumentos constantemente utilizados por aqueles que se opõem ao processo de demarcação é o de que a população indígena usa mal o direito que lhe foi conferido, optando por abandonar seu estilo de vida próprio, inclusive promovendo o desmatamento e comercialização ilegal de madeira. Por outro lado, é inegável que a preservação da cultura e das tradições indígenas depende da proteção de suas terras, diante do vínculo que há entre elas. Diante das considerações acima, suponha que o cacique de determinada comunidade indígena situada em terras demarcadas pela União, tenha se disposto a celebrar em um cartório extrajudicial de títulos e documentos, uma escritura pública de venda e compra de imóvel, por meio da qual alienava parte das terras ocupadas por seu povo a um grande fazendeiro da região. Ato contínuo à celebração da escritura pública, o fazendeiro realizou o pagamento do valor ajustado por meio de um cheque que foi descontado pelo cacique e pago pela instituição bancária, no dia seguinte. Ocorre que quando da tentativa de se levar a escritura pública de venda e compra a registro, perante o cartório de registro de imóveis da região, o fazendeiro comprador foi cientificado de que se tratava de negócio jurídico impossível, sendo nula de pleno direito a escritura lavrada, razão pela qual dirigiu-se à delegacia de polícia civil mais próxima, registrando um boletim de ocorrência pela suposta prática do crime de estelionato. Considerando o conteúdo estudado em cada uma das disciplinas elencadas acima, responda aos seguintes questionamentos, de maneira fundamentada, expondo ao máximo seus conhecimentos sobre os assuntos abordados. Vamos lá? "

envio efetuado por e-mail ou WhatsApp imediatamente após confirmação de pagamento.

valor: R$50,00.

para efetuar o pagamento via transferência bancária (CAIXA, BRADESCO, NUCONTA, INTER, BANCO DO BRASIL) solicite a conta de sua preferência no e-mail ou whatsapp ou, se preferir, pague pelo Mercado Pago clicando AQUI (boleto ou cartão, inclusive parcelamento).

em seguida envie um e-mail com o título do trabalho adquirido e o comprovante de pagamento (print ou foto) para: 10trabalhosacademicos@gmail.com ou WHATSAPP (88) 99867-4804

Trabalho Completo e livre de plágio da internet - pode verificar no Copyspider. Contem todas as tarefas solicitadas no manual.

NÃO É NECESSÁRIO ALTERAR.

temos referências.

DÚVIDAS, SOLICITAÇÕES DE OUTROS TRABALHOS E DEMAIS DEMANDAS, BASTA ENVIAR UM E-MAIL PARA: 10trabalhosacademicos@gmail.com ou chamar no whatsapp acima.